O Parlamento Croata votou por unanimidade em 1º de março de 2019 para adotar a Convenção do Conselho da Europa Contra o Tráfico de Órgãos Humanos, tornando-se a oitava nação europeia a ratificar o tratado.

A convenção foi redigida em 2015 depois que o Parlamento Europeu aprovou uma resolução em 2013 condenando a “extração de órgãos, sancionada pelo regime chinês, a partir de prisioneiros de consciência sem consentidos dos mesmos, incluindo um grande número de praticantes do Falun Gong presos por suas crenças religiosas, bem como dos prisioneiros uigures e tibetanos”.

O governo croata enfatizou a posição de liderança da Croácia na doação e transplante de órgãos graças a um sistema de transplante ético e profissional. Ao adotar a Convenção, a Croácia adere à iniciativa de fortalecer os mecanismos internacionais de cooperação na prevenção e punição efetiva do tráfico de órgãos humanos.

Além de criminalizar o ato da extração ilegal de órgãos, a Convenção também obriga os signatários a criminalizar a cumplicidade em tais atos e a solicitação de doadores de órgãos ou receptores para transplantes ilícitos.

O Dr. Branimir Bunjac, membro do Parlamento, afirmou durante o processo parlamentar: “Nossos compatriotas participam inconscientemente como usuários de tais serviços: eles viajam para o exterior, especialmente para a China, para obter órgãos mais rapidamente. É preciso fazer a pergunta: como é possível que não haja espera [por órgãos] na China, ao contrário da União Europeia?”

Ele citou as conclusões das organizações internacionais, de que a China realiza até 100.000 transplantes por ano por mais de uma década, apesar da falta de um sistema de doação de órgãos.

“Quando você pergunta às autoridades chinesas sobre a origem de tais órgãos, eles justificam dizendo que foram obtidos de prisioneiros no corredor da morte”, disse ele. “No entanto, existem apenas 2.000 prisioneiros na China anualmente, o que evidentemente não é suficiente para um número tão grande de transplantes.”

“Seis relatórios internacionais abrangentes apontam que as fontes mais comuns de órgãos na China são prisioneiros de consciência. Vamos dizer abertamente: eles são crentes religiosos, e a maioria deles são os praticantes da Escola Buda do Falun Gong, seguidos pelos cristãos, tibetanos e muçulmanos uigures.”

“Depois desses relatórios, as autoridades chinesas responderam que esses números eram referentes ao mercado negro. No entanto, todos os transplantes na China são realizados dentro de hospitais do governo, sob supervisão do regime chinês. Portanto, tal informação simplesmente não parece plausível”, acrescentou o Dr. Bunjac.

Apontando para leis aprovadas na Itália, Espanha e República Tcheca que proíbem seus cidadãos de ir à China para obter órgãos ilícitos, o Dr. Bunjac advertiu que a adoção da Convenção por si só não resolveria o problema integralmente.

“É necessário continuar a desenvolver legislação adicional, especialmente levando em conta que a Croácia está no topo da medicina de transplante. Como tal, devemos servir como exemplo, tanto na legislação como na prática”, disse ele.

O governo croata anunciou novas iniciativas para informar os profissionais de saúde e o público em geral sobre a magnitude da questão, para que possam reconhecer, prevenir e relatar práticas antiéticas de transplantes.

Fonte: Minghui.org

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