Slots da empresa aérea são alvo de disputa judicial

O resultado do leilão de ativos e slots da Avianca ainda é muito incerto, disse hoje (10) o advogado Felipe Bonsenso, especialista em direito aeronáutico. Apesar do leilão ter ocorrido na tarde de hoje, em São Paulo, sendo disputado pelas companhias aéreas Latam e Gol, seu resultado ainda depende de uma questão judicial.

O leilão poderá ser contestado por companhias aéreas e agências reguladoras, entre outros interessados. Isso porque entre os ativos que foram leiloados pela Avianca estão os slots, que são autorizações para voos e decolagens nos aeroportos. Segundo uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), publicada em agosto do ano passado, o slot “não integra o patrimônio da empresa de transporte aéreo ou do operador aéreo” e, portanto, é “vedada a sua comercialização ou cessão, gratuita ou onerosa”. Por isso, o leilão de slots pela Avianca está sendo contestado na Justiça, que deve determinar se a empresa pode ou não comercializá-los e repassá-los a outras empresas.

De acordo com o plano de recuperação judicial da empresa, os ativos e slots da Avianca foram divididos em sete Unidades Produtivas Isoladas (UPIs). Seis dessas Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) correspondem essencialmente aos slots nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos [em São Paulo] e Santos Dumont [no Rio de Janeiro]. A outra UPI trata do programa de fidelidade da Avianca, o Amigo.

“Por força dessa discussão judicial, há ainda uma incerteza sobre os ramos, rumos e resultados desse leilão já que, caso prevaleça a decisão de a Anac poder redistribuir os slots, esses slots não serão mais das UPIs, mas sim voltarão para a base da Anac, que irá poder fazer a redistribuição dos slots com base na regulamentação aplicável”, disse o advogado, em entrevista à Agência Brasil.

Liminar

O leilão estava suspenso desde 5 de maio, após uma liminar proferida pelo relator do caso, desembargador Ricardo Negrão. Hoje, o leilão foi feito apesar da Justiça de São Paulo ter permitido que a Anac fizesse a redistribuição dos slots.

“Ainda há um processo judicial em curso. E o que está em discussão judicial são a competência, a possibilidade da Anac redistribuir ou não os slots, slots esses que compõem o ativo das Unidades Produtivas Isoladas (UPIs), que são equivalentes a subsidiárias da Avianca e que estavam à venda. Não eram os slots que estavam à venda, mas as ações dessas UPIs”, explicou o advogado.

O leilão

A maior parte das UPIs que foram leiloadas na tarde de hoje, na capital paulista, foram arrematados pela Gol ou pela Latam. A Azul não participou do leilão, que foi realizado pela Mega Leilões.

No leilão realizado na tarde de hoje, a Gol adquiriu as UPIs A, por US$ 70 milhões, a UPI D, por US$ 10 mil, e o lote mais disputado no leilão, correspondente à UPI E, que foi arrematada por US$ 7,3 milhões. A Latam adquiriu a UPI B, também por US$ 70 milhões, e a UPI C, por US$ 10 mil.

Já as UPIs F e o último lote, que compreendia o Programa de Fidelidade Amigo, não tiveram interessados.

“Na verdade, elas [as companhias Latam e Gol] não adquiriram [as UPIs]. Elas manifestaram o interesse, deram os lances, mas a obrigação de pagamento só surge no momento em que condições suspensivas são cumpridas, conforme prevê o edital. Quais são essas condições? Por exemplo, a aprovação da Anac e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Caso essas aprovações não venham, não existirá obrigação de pagamento e o negócio jurídico não será concluído e, portanto, essas empresas não perderão nada”, explicou o advogado.

Nenhuma companhia falou com a imprensa após o leilão. Mas por meio de nota, enviada no final da noite de hoje, a Latam confirmou que apresentou lances vencedores “nos valores de US$ 70 milhões pela Unidade Produtiva Isolada B e de US$ 10 mil para a UPI C”. Ela informou que “o fechamento da transação, com o pagamento do preço de aquisição pelas UPIs B e C estão sujeitos a todas as disposições e condições suspensivas do Plano de Recuperação Judicial aprovado pela Assembleia Geral de Credores”.

Procurada pela Agência Brasil, a Anac preferiu não se pronunciar sobre o leilão. Já a Azul informou que “o leilão de ativos da Avianca não estimulou o interesse de outros concorrentes, a não ser Gol e Latam que, por sua vez, não competiram entre si nas UPIs A e B, com maior volume de slots”.

Segundo a Azul, o “resultado do leilão traz maior concentração em Congonhas, único aeroporto fechado do país e com 90% de suas operações concentradas em apenas duas companhias”. Na nota, a Azul diz ainda que, nessa disputa, “funcionários da Avianca e clientes saem perdendo, assim como os participantes do programa de milhas Amigo, que não recebeu nenhum lance”. A companhia disse que confia nos órgãos reguladores brasileiros e que eles deverão trazer uma solução para o caso que estimule a competitividade do setor.

A reportagem também procurou as companhias aéreas Gol e até mesmo a Avianca para comentarem sobre o leilão, mas até este momento não obteve retorno.

Recuperação judicial

A Avianca Brasil entrou em processo de recuperação judicial. A empresa aérea cancelou voos e em abril devolveu aeronaves em cumprimento a decisões judiciais. No dia 24 de maio, a Anac suspendeu cautelarmente todas as operações da empresa aérea. Por meio de nota, a Avianca Brasil informou que tomou a iniciativa de suspender temporariamente suas operações.

“O processo de recuperação judicial ainda está em curso. O leilão realizado hoje fazia parte do plano de recuperação judicial da empresa apresentado e aprovado pela Assembleia Geral de Credores e, caso a empresa consiga arrecadar os recursos frutos desse leilão, esses recursos devem ser utilizados para quitar parte das dívidas e ser utilizado dentro do plano de recuperação judicial dentro das regras previstas”, falou Bonsenso. “Mas antes de chegar a esse ponto, é necessário resolver o imbróglio no que diz respeito aos slots serem das UPIs ou eles voltarem para a Anac”, acrescentou.

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